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Edital do 5G: Consulta pública será lançada com bloco separado para teles e ISPs - Integre TI - Notícias
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Edital do 5G: Consulta pública será lançada com bloco separado para teles e ISPs

Anatel incluiu mais 100 MHz na faixa destinada a operadoras de satélites, que deverão ser ressarcidas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira (6/2) a proposta de Edital de Licitação das faixas de radiofrequências do 5G, que vai à consulta pública. Baseada em elementos das duas proposições anteriores, apresentadas pelos conselheiros Vicente Aquino e Emmanoel Campelo, a proposta colocou operadoras e provedores locais de Internet (ISPs) para disputar blocos diferentes.

A proposta trata da licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e incluiu mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz, conforme proposto pelas entidades que representam as empresas e a indústria do setor de telecomunicações. A área técnica da agência confirmou a viabilidade para a inclusão dessa faixa, que poderá prever o ressarcimento às operadoras de satélite que hoje operam na chamada “banda C estendida”, que coincide com esses 100 MHz.

A Anatel produziu uma tabela para mostrar como seria a divisão das frequências no leilão:

Com a adição de mais banda, nessa que será a principal faixa para o desenvolvimento do 5G, será possível manter um bloco só para disputa das operadoras e outro para os ISPs e possíveis operadoras internacionais – chamadas de novos entrantes. Os compromissos associados a todas as faixas foram propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Nos compromissos dos leilões da frequência 3,5 GHz, por exemplo, será cobrado das operadoras a instalação de backhaul em fibra com municípios sem essa infraestrutura. Dos ISPs, atendimento a municípios abaixo de 30 mil habitantes e de municípios sem 4G. Para quem aderir às sobras do 700 MHz, o compromisso é de cobertura 4G em rodovias. No 2,3 GHz, a proposta é de que haja cobertura 4G em sedes e localidades de municípios. O 26 GHz não pede nenhum compromisso.

Com relação às possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite (TVRO), a proposta aprovada endereça a solução através de modelo semelhante ao adotado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Anatel e de uma entidade terceira e independente para operacionalizar a solução. Detalhes sobre o modelo a ser adotado ainda serão definidos e levarão em consideração os testes de campo que serão realizados e as contribuições encaminhadas à Consulta Pública. Dessa forma, a proposta se alinha com a política pública definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na Portaria 418/2020.

A consulta pública terá 45 dias para as contribuições da sociedade, que poderá apresentar suas sugestões também durante uma audiência pública que será realizada em Brasília (DF), em data a ser definida.

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